Bacia hidrográfica: conjunto de terras drenadas por um corpo d’água principal e seus afluentes.
Comitê de Bacia Hidrográfica: espaço em que representantes da comunidade de uma bacia hidrográfica discutem e deliberam a respeito da gestão dos recursos hídricos compartilhando responsabilidades de gestão com o poder público.
Agência de água ou de bacia: Entidade que dá suporte técnico ao Comitê de Bacia Hidrográfica exercendo a função de secretaria-executiva.
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA): responsável, na esfera federal, por implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos; por regular o uso de recursos hídricos; pela prestação dos serviços públicos de irrigação e adução de água bruta; pela segurança de barragens; e pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
Cobrança pelo uso da água: instrumento previsto pela Política Nacional de Recursos Hídricos, a cobrança tem como objetivos dar ao usuário uma indicação do real valor da água, incentivar o uso racional da água e obter recursos financeiros para recuperação das bacias hidrográficas.
Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH): órgão colegiado consultivo e deliberativo integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH.
Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos: colegiado composto por representantes do poder público, da sociedade civil e de usuários de água integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH.
Plano de recursos hídricos: instrumento de gestão previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) que visa fundamentar e orientar a implementação da PNRH e o gerenciamento dos recursos hídricos, e tem como objetivo o planejamento dos usos múltiplos dos recursos hídricos de uma bacia hidrográfica.
Recursos hídricos: água superficial ou subterrânea que pode ser utilizada para determinado uso/atividade.
SINGREH: Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos: estrutura de governança instituída no Brasil para a gestão dos recursos hídricos.
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Usuários de recursos hídricos: pessoa física ou jurídica que faça uso de recursos hídricos que alterem o regime, quantidade ou qualidade da água.